| Projeto: |
|
PL 825 12/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-825/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0825-2017 |
| Promovente: |
|
Rute Costa |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA |
| Assunto: |
|
ABNT / ACESSO / ADAPTACAO / AREA DE LAZER / BRINQUEDO / CLUBE / CRIANCA / DEFICIENTE FISICO / EQUIPAMENTO DE LAZER / INSTALACAO / LAZER / LOCAL PUBLICO / NORMAS TECNICAS / OBRIGATORIEDADE / PARQUE / PARQUE DE DIVERSOES / PARQUE INFANTIL / PARQUE MUNICIPAL / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| PROC-CMSP | Recebido em 29/11/2017 | Encaminhado em 08/02/2018 | | CCJ | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 21/09/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 21/09/2018 | |
|
| Encerramento: |
|
21/09/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |